A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ela foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia. No Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020.
Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar problemas comerciais com outros países.
A legislação se fundamenta em diversos valores e tem como principais objetivos a) Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais; b) Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais; c) Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo e d) Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.

OFF ACADEMIA COM A NOVA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A OFF Academia está aderindo e se adequando à LGPD. Tem orientado seus funcionários sobre as novas exigências e promovendo avanços nos sistemas e processos de coleta e tratamento dos dados. Além disso, suas políticas, normas e contratos foram atualizados para se adequar à LGPD e fornecer maior segurança. Demostrando o compromisso com seus clientes e, em observância à Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, A OFF Academia apresenta sua Política de Privacidade abaixo.

Política de Privacidade OFF Academia

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Caso você queira solicitar alguma ação relacionada aos seus direitos de titular de dados ou entenda que seus dados pessoais tenham sido tratados de maneira incompatível com o que está descrito na nossa Política de Privacidade ou com o consentimento dado por você. Ou até mesmo, caso você tenha dúvidas ou sugestões relacionados a essa política, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail: DPO@offacademia.com.br e falar com ANDRÉA OGUIDO, nossa encarregada de dados pessoais. (Artigo 41 – Lei 13.709/2018 – LGPD).